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“DEMOCRACIA”: O QUE SIGNIFICA,
Uma das questões mais frequentemente colocadas nos grandes projetos comparativos
sobre atitudes políticas e sociais em todo o mundo diz respeito ao apoio concedido à
Democracia enquanto regime. O diagnóstico é claro: “a democracia tornou-se
virtualmente o único modelo político com atratividade global, seja qual for a cultura”
(Inglehart and Norris 2003: 70). Ou ainda: “a democracia enraizou-se ou foi pelo
menos abraçada por todos os grandes grupos culturais, não apenas pelas sociedades do
Ocidente com tradições protestantes (…). As pessoas em todo o mundo dizem que
preferem a democracia ao autoritarismo” (Diamond 2013).
De facto assim é, quando olhamos para os resultados destes estudos. Mas quando
respondem que preferem a “Democracia”, o que querem os cidadãos dizer com isso? O
que significa “Democracia” para eles? A que elementos deste conceito plurifacetado
atribuem maior e menor importância? “Democracia” significa eleições e competição
política? Direitos e liberdades? Ou justiça social e redistribuição de rendimento? Ou
ainda a direta participação dos cidadãos nas decisões políticas através de referendos e
outros mecanismos?
Se não soubermos o que significa “Democracia” para os cidadãos, independentemente
do que ela possa significar num dicionário ou num manual de Filosofia Política, teremos
dificuldade em compreender os aparentes sinais de apoio fundamental ao regime que a
investigação existente descreve. E teremos ainda mais dificuldade em compreender a
crescente insatisfação com o seu funcionamento, aspecto diferente do apoio ao regime,
mas em relação ao qual há também sinais claros. Segundo dados do Eurobarómetro, essa
insatisfação atinge hoje em Portugal os níveis mais fortes desde os anos 80, ou seja,
desde que existem inquéritos conduzidos regularmente sobre esta matéria. Também os
dados do
European Social Survey
(ESS) revelam, desde o seu início em 2002,
insatisfação dos portugueses a este respeito. “Insatisfação” com quê? Quais os pontos
“críticos” do funcionamento da democracia em Portugal e noutros países? O que nos
dizem os dados do módulo sobre “Concepções e avaliações da democracia” do ESS 6
(2012/2013) sobre o significado e avaliação da democracia na Europa hoje em dia?
Uma parte do módulo procurava medir a importância para os inquiridos, numa escala de
0 (nada importante para a democracia em geral) a 10 (extremamente importante para a
democracia em geral), de uma série de aspectos, reunidos em quatro grandes grupos
conceptuais:
direitos e liberdades
(“tribunais que tratam todos os cidadãos da mesma
forma”, “direitos das minorias”, “liberdade e qualidade dos meios de comunicação”);
eleições
(“livres e justas”, “fornecendo alternativas claras”, “discussão política antes
das eleições”, “castigo eleitoral a maus governos”, “direitos das oposições”);
controlo
popular
(“capacidade de decidir em referendos”, “governos que explicam as suas
decisões aos eleitores”); e
justiça social
(“governos que protegem os cidadãos da
pobreza” e que “tomam medidas para reduzir desigualdades”). De seguida, era pedido a
cada inquirido que avaliasse o desempenho do seu próprio país de cada um destes pontos
de vista.
COMO É AVALIADA
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